Termos de Uso e Serviços

1Concordância e Condições Gerais

Ao efetuar o seu cadastro e utilizar os serviços do aplicativo Plantão em Dia, você declara ciência integral, compreensão e concordância irrestrita em relação às disposições descritas nesta documentação. Caso discorde de qualquer condição estabelecida, orientamos que não prossiga com a navegação ou utilização da plataforma.

2A Natureza da Plataforma e do Serviço

O Plantão em Dia é um ecossistema digital direcionado ao gerenciamento de rotina e controle financeiro para profissionais de saúde. A plataforma atua facilitando o acompanhamento de escalas de plantão, apontamento de consultas, procedimentos, cirurgias, além de entradas e saídas financeiras.

3Registro e Segurança das Credenciais

Para acesso completo às funções do aplicativo, o usuário se compromete a fornecer dados autênticos e mantê-los atualizados. Suas credenciais de acesso são individuais e intransferíveis, sendo você o único responsável por qualquer movimentação efetuada em sua conta.

4Diretrizes de Uso Aceito

O Plantão em Dia é disponibilizado estritamente para suporte individual e não comercial do profissional cadastrado. Fica expressamente vedado:

• Empregar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou estranhos às suas finalidades;
• Tentar quebrar a segurança para acessar dados de terceiros;
• Copiar, distribuir, comercializar ou ceder os direitos do software;
• Realizar processos de engenharia reversa sobre a plataforma;
• Inserir dados pessoais identificáveis de pacientes nos campos abertos.

5Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, legislação, segurança, operação ou condições comerciais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, WhatsApp, aviso na plataforma ou outro meio eletrônico.

6Tratamento das Informações

O usuário assume total responsabilidade quanto à veracidade, exatidão e integridade dos lançamentos cadastrados na plataforma. O Plantão em Dia não efetua auditoria, validação ou conferência prévia do conteúdo inserido pelos usuários.

7Disponibilidade da Plataforma e Limitação de Responsabilidade

O serviço é disponibilizado na condição em que se encontra ("as is"). Não asseguramos funcionamento ininterrupto ou isento de falhas pontuais. O sistema poderá passar por manutenções ou modificações, comunicadas previamente quando viável.

O Plantão em Dia não responderá por:

• Tomadas de decisão financeira ou profissional com base nos gráficos e relatórios do app;
• Perda de informações por falhas no sistema operacional, furto ou danos no dispositivo do usuário;
• Danos indiretos advindos do uso do software;
• Incorreções em relatórios provenientes de dados incorretamente digitados pelo usuário.

8Funcionalidades e Integrações Técnicas

8.1 Inteligência Artificial Nativa

O aplicativo oferece recursos de Inteligência Artificial integrados ao seu ambiente. Este serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo sofrer atualizações, oscilações ou modificações de escopo.

A inteligência artificial atua estritamente como ferramenta auxiliar de apoio, não gerando qualquer tipo de garantia ou responsabilidade sobre análises geradas.

Em cumprimento à legislação vigente (Código Civil, CDC e LGPD), ressaltamos que a validação de qualquer sugestão ou automação efetuada pela IA é de responsabilidade exclusiva do usuário. Lançamentos e ações criados via assistente só ocorrem mediante sua confirmação inequívoca.

8.2 Integração Opcional via Open Finance

O Plantão em Dia permite a conexão opcional com instituições financeiras através da infraestrutura de Open Finance.

Este recurso é opcional e disponibilizado "como se encontra", sob dependência direta do funcionamento contínuo dos ecossistemas bancários parceiros e das diretrizes do Banco Central do Brasil.

O Plantão em Dia adota rigorosas medidas de segurança, como criptografia de ponta a ponta e protocolos de proteção avançados. Contudo, o usuário reconhece que o acesso às contas depende do compartilhamento seguro de consentimento perante a sua própria instituição financeira.

O app atua unicamente na leitura e organização de extratos autorizados, não realizando movimentações ou transferências em seu nome.

8.3 Conexão com Calendários e Provedores de Pagamento

Sincronização com Google Calendar: O aplicativo oferece integração com a agenda do Google para facilitar a visualização de plantões e compromissos. O Plantão em Dia solicita autorização restrita para visualizar e sincronizar os eventos autorizados, respeitando as permissões concedidas pelo usuário no ambiente Google.

Processamento de Pagamento: Para viabilizar cobranças de assinaturas, utilizamos gateways seguros e integrados de mercado (como Stripe e RevenueCat). O Plantão em Dia não armazena os dados completos de seu cartão de crédito, delegando a custódia financeira a essas empresas certificadas no padrão PCI-DSS.

9Planos, Contas Basic e Pro, e Gestão da Assinatura

O Plantão em Dia disponibiliza dois modelos de acesso para adequação às necessidades do usuário:

9.1 Condições de Período de Teste e Valores

• Conforme prática do mercado, novas assinaturas do Plano Pro poderão contar com um período de degustação gratuita de 14 dias (ou até 1 mês, dependendo da promoção vigente exibida no momento do cadastro).
• Durante o período de teste, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta sem qualquer custo.
• Os valores vigentes dos planos (mensais e anuais) são exibidos diretamente na tela de assinatura do app no momento da contratação e podem sofrer alterações comerciais mediante aviso prévio de 30 dias.

9.2 Renovação Automática e Alterações de Plano

As assinaturas vigentes do Plano Pro renovam-se automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), a menos que o cancelamento seja solicitado antes da data de cobrança. Mudanças de plano (upgrade ou downgrade) podem ser solicitadas na aba de configurações do app, aplicando-se o recálculo ou alteração de ciclo conforme as regras dos processadores de pagamento.

10Gestão de Dados, Cancelamento e Exclusão da Conta

10.1 Cancelamento da Assinatura Pro

A alteração ou cancelamento da cobrança Pro é efetuada no menu Configurações → Gerenciar Assinatura. Após a solicitação, os recursos Pro continuam liberados até o encerramento do ciclo já pago. Ao término do período, a conta retorna para a modalidade Basic, preservando seus registros e a possibilidade de exportação de dados.

10.2 Limpeza dos Dados Mantendo a Conta Ativa

Disponível em Configurações → Apagar Dados. Essa função limpa as transações, plantões, consultas e dados financeiros registrados sem excluir seu perfil de login. O procedimento atende ao Artigo 18, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vale ressaltar que essa opção não cancela assinaturas Pro em andamento, as quais devem ser tratadas separadamente conforme o item 10.1.

10.3 Encerramento Definitivo da Conta

Solicitado através do caminho Configurações → Excluir Conta. Esta ação agenda a remoção irreversível do perfil e de todo o histórico dos nossos servidores dentro do prazo de até 30 dias. A exclusão da conta não enseja o estorno automático de mensalidades passadas. Para devolução de valores por arrependimento, o procedimento do item 11 deve ser observado.

11Compras nas Lojas de Aplicativos e Direito de Arrependimento

Compras via App Store (iOS): As assinaturas efetuadas dentro do app no ecossistema Apple são processadas diretamente pela própria Apple. O gerenciamento do plano, cancelamentos e solicitações de reembolso de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49) devem ser submetidos diretamente pelo painel de compras do usuário na App Store (reportaproblem.apple.com).

Compras Diretas via Web/Android: Para contratações efetuadas fora do ecossistema Apple, o usuário possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira contratação para exercer seu Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC). Para solicitar a devolução integral do valor, envie um e-mail com a identificação da sua conta para contato@plantaoemdia.com solicitando o cancelamento por arrependimento.

Falhas de Cobrança e Contestações: Em eventuais episódios de falha na cobrança, será concedido um período de tolerância para regularização dos dados de pagamento antes que os recursos Pro sejam bloqueados. Solicitações de estorno por inconsistências técnicas podem ser requeridas diretamente através do e-mail de suporte contato@plantaoemdia.com.

12Propriedade Intelectual

Toda a tecnologia, código-fonte, marcas, design e identidade visual pertinentes ao Plantão em Dia pertencem exclusivamente à sua desenvolvedora. Os dados financeiros e informações pessoais inseridas permanecem de titularidade do usuário.

13Legislação Aplicável e Solução de Conflitos

Este instrumento é regido e interpretado segundo o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, em consonância com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Qualquer controvérsia advinda do presente termo deverá ser submetida primeiramente a uma tentativa de solução amigável mediante notificação por e-mail para contato@plantaoemdia.com, no prazo mínimo de 15 dias. Não havendo composição, elege-se o foro do domicílio do usuário para dirimir as pendências jurídicas.